O que é Conciliação Judicial: guia completo

A conciliação judicial é um método de resolução de conflitos conduzido dentro do Poder Judiciário, no qual um conciliador imparcial auxilia as partes a construírem um acordo. É uma das formas de solução consensual previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pela Resolução CNJ nº 125/2010.

Como funciona a audiência de conciliação

A audiência de conciliação ocorre em ambiente formal, no âmbito do processo judicial, e é conduzida pelo conciliador. Nela, as partes têm a oportunidade de dialogar, apresentar interesses, propor soluções e, se possível, formalizar um acordo. O acordo homologado pelo juiz tem força de título executivo judicial.

O papel do conciliador judicial

O conciliador judicial é o profissional que facilita o diálogo entre as partes, esclarece dúvidas processuais e pode sugerir soluções para o conflito. Diferentemente do juiz, o conciliador não decide a causa: sua função é apoiar as partes na construção de uma solução consensual, com técnica, imparcialidade e ética.

Resolução CNJ nº 125/2010: as diretrizes

A Resolução CNJ nº 125/2010 instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Entre outros pontos, a norma estabelece diretrizes para a atuação de conciliadores, exige formação específica e organiza os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs).

Vantagens da conciliação judicial

• Maior rapidez na solução do conflito.
• Redução de custos processuais.
• Protagonismo das partes na construção do acordo.
• Preservação das relações.
• Acordo com força de título executivo, após homologação.

Como se tornar conciliador judicial

Para atuar como conciliador judicial é necessário cumprir a formação exigida pelas diretrizes do CNJ e as regras específicas do tribunal onde se pretende atuar. A formação combina fundamentos teóricos, técnicas de comunicação, negociação, escuta qualificada e prática supervisionada.