Audiência de Conciliação: como funciona, etapas e dicas

A audiência de conciliação é o momento processual em que as partes, auxiliadas por um conciliador judicial, buscam construir um acordo para resolver o conflito. Prevista no Código de Processo Civil e nas diretrizes da Resolução CNJ nº 125/2010, é uma etapa fundamental de solução consensual no Poder Judiciário.

O que é a audiência de conciliação

Trata-se de uma sessão formal conduzida por um conciliador judicial, geralmente designada logo no início do processo. Seu objetivo é abrir um espaço estruturado de diálogo entre as partes, com foco em interesses comuns e possibilidades de acordo.

Etapas da audiência de conciliação

1. Abertura: o conciliador se apresenta e explica as regras da sessão.
2. Exposição: cada parte descreve, de forma objetiva, sua percepção do conflito.
3. Identificação de interesses: o conciliador ajuda a mapear pontos comuns.
4. Negociação: as partes discutem propostas de acordo.
5. Formalização: havendo consenso, o termo de acordo é reduzido a escrito.
6. Homologação: o juiz homologa o acordo, que passa a ter força de título executivo judicial.

O papel do conciliador na audiência

O conciliador judicial atua com imparcialidade, conduzindo a sessão com técnica e escuta qualificada. Pode sugerir alternativas, mas não decide o conflito nem impõe soluções. Sua função é criar condições para que as próprias partes cheguem a um consenso.

Como se preparar para a audiência

• Revise os fatos e documentos relevantes do caso.
• Reflita sobre seus interesses reais, não apenas posições.
• Defina limites mínimos e margens de negociação.
• Compareça com pontualidade e postura colaborativa.
• Esteja acompanhado de advogado, quando exigido.

Efeitos do acordo homologado

O acordo obtido em audiência de conciliação, quando homologado pelo juiz, encerra o litígio e passa a ter força de título executivo judicial. Isso significa que, em caso de descumprimento, pode ser cobrado diretamente pela via da execução, sem necessidade de um novo processo de conhecimento.