Conciliação e Mediação de Conflitos: diferenças, quando usar e qual curso escolher

Resposta rápida

A diferença entre conciliação e mediação está no tipo de conflito e na postura do terceiro. Pelo art. 165 do Código de Processo Civil, o conciliador atua preferencialmente quando não há vínculo anterior entre as partes e pode sugerir soluções. O mediador atua preferencialmente quando há vínculo anterior e ajuda as partes a compreender os interesses em conflito e restabelecer a comunicação, para que elas mesmas identifiquem soluções.

Os dois métodos são consensuais, podem acontecer no Judiciário e geram acordos com o mesmo valor jurídico quando homologados. Para entender a conciliação em profundidade, leia o guia completo sobre Conciliação Judicial.

O que é conciliação?

É o método em que um terceiro imparcial ajuda as partes a negociar uma solução para um conflito, em geral pontual. O conciliador organiza a conversa e pode apresentar propostas, sem constranger ou intimidar ninguém. A conciliação é frequente em causas de consumo, cobranças, acidentes e nos Juizados Especiais.

O que é mediação?

A Lei nº 13.140/2015 define mediação como a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais. O foco está na comunicação e nos interesses, porque as partes geralmente continuarão se relacionando depois do conflito.

Tabela comparativa

Diferença entre mediador e conciliador

Além do tipo de conflito, as funções se diferenciam em três pontos práticos:

• Postura: o conciliador pode ser mais propositivo; o mediador trabalha para que as partes cheguem às próprias soluções.
• Requisitos: o mediador judicial precisa de graduação há pelo menos dois anos e capacitação específica; os requisitos do conciliador são definidos por cada tribunal, além da capacitação exigida pelo CPC.
• Profundidade: a mediação costuma explorar mais a história e a relação entre as partes; a conciliação se concentra na questão a ser resolvida.

Em comum, ambos devem seguir os princípios do art. 166 do CPC e o Código de Ética da Resolução CNJ nº 125/2010.

Conciliação ou mediação: quando usar cada uma?

A pergunta-chave é: as partes vão continuar se relacionando depois do conflito? Se não, a conciliação tende a ser mais eficiente. Se sim, a mediação costuma produzir acordos mais duráveis, porque trata também da forma como as partes se comunicam. Em muitos CEJUSCs, uma triagem inicial ajuda a encaminhar o caso ao método mais adequado.

Exemplos práticos

• Compra de um eletrodoméstico com defeito: conciliação. O consumidor e a loja não têm relação a preservar.
• Batida de carro entre desconhecidos: conciliação, com foco no valor do conserto e na forma de pagamento.
• Pensão e convivência com os filhos: mediação. Os pais continuarão se relacionando por muitos anos.
• Conflito entre sócios: mediação, especialmente se a empresa vai continuar funcionando.
• Barulho entre vizinhos: mediação, porque a convivência continua.

O que conciliação e mediação têm em comum

• São métodos consensuais: a decisão é sempre das partes;
• O terceiro é imparcial e não tem poder de decisão;
• Valem os princípios de confidencialidade, autonomia da vontade e decisão informada;
• Podem ser pré-processuais ou processuais;
• O acordo homologado tem força de título executivo judicial.

Base legal de cada método

A Resolução CNJ nº 125/2010 instituiu a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos e organizou CEJUSCs, capacitação e Código de Ética para os dois métodos. O CPC (arts. 165 a 175 e 334) regula conciliadores e mediadores judiciais e a audiência inicial. A Lei nº 13.140/2015 é a lei específica da mediação, judicial e extrajudicial.

Mediador ou conciliador: qual carreira escolher?

São caminhos complementares. A conciliação tem requisitos de entrada que, em muitos tribunais, são mais flexíveis, e um volume grande de sessões, o que ajuda a ganhar experiência. A mediação exige graduação há pelo menos dois anos para a atuação judicial e uma formação voltada a conflitos relacionais. Muitos profissionais começam por um método e depois ampliam a formação. Veja quem pode fazer curso de Conciliação Judicial para entender os requisitos.

Qual curso escolher para começar

Se o seu interesse está em conflitos objetivos, Juizados Especiais e CEJUSCs, a formação em Conciliação Judicial é um bom ponto de partida. Procure uma capacitação alinhada à Resolução CNJ nº 125/2010, com teoria e estágio supervisionado, e que trabalhe na prática as técnicas utilizadas em audiência de conciliação.

Conclusão

Conciliação e mediação não competem: atendem a conflitos diferentes. A conciliação resolve com objetividade questões pontuais; a mediação cuida de conflitos em que a relação importa. Se você quer começar pela conciliação, conheça a formação em Conciliação Judicial da Centromediar.